O Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF-MG) apresentou nesta quarta-feira (17) denúncia à Justiça contra o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza por sonegação fiscal. Essa é a terceira denúncia contra Marcos Valério em menos de um mês.
Um menor de idade teve liberdade assistida concedida pela maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O Habeas Corpus (HC) 93784 foi impetrado pela Defensoria Pública do estado do Piauí, sob alegação de excesso de prazo na internação do menor acusado de ato infracional.
O conselho disciplinar da Polícia Militar recomendou que o cabo William de Paula, um dos envolvidos na morte do menino João Roberto, de 3 anos, absolvido do crime, seja expulso da corporação.
O decano do STF, ministro Celso de Mello, arquivou o Habeas Corpus (HC) 96731, ajuizado na Corte em favor do deputado estadual fluminense Natalino José Guimarães e do vereador carioca e policial civil Jerônimo Guimarães Filho, acusados de comandar a Liga da Justiça, organização criminosa que atuaria no estado do Rio de Janeiro.
A Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, PGJ-PB, com base no Artigo 89 da Lei 8666/93, denunciou e convoca para audiência Marcos Odilon Ribeiro Coutinho, prefeito de Santa Rita, e Francisco de Paula Melo Aguiar, diretor do Instituto de Ensino Superior da Paraíba Ltda (IESPA), mantenedora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (FAFIL).
A Câmara de Vereadores deve oportunizar a prefeito a apresentação de defesa em processo de prestação de contas, em observância ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Gilmar Mendes negou pedido de Suspensão de Segurança (SS 2922), por meio do qual o governo do Maranhão pedia autorização para reincorporar o Convento das Mercês – prédio histórico localizado na capital São Luís – ao patrimônio do estado.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu isentar uma empresa do Rio de Janeiro do pagamento de pensão e indenização a familiares de uma motorista morta em acidente ocorrido em 1994, na Via Dutra.
“As declarações infundadas do Secretário da Saúde atingiram a honra e reputação da autora”, devendo a ex-enfermeira-chefe do Posto de Saúde São Brás, em Torres, ser indenizada por danos morais.