A Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, PGJ-PB, com base no Artigo 89 da Lei 8666/93, denunciou e convoca para audiência Marcos Odilon Ribeiro Coutinho, prefeito de Santa Rita, e Francisco de Paula Melo Aguiar, diretor do Instituto de Ensino Superior da Paraíba Ltda (IESPA), mantenedora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (FAFIL).
O processo é referente às acusações ao prefeito da cidade de Santa Rita, em janeiro de 2005, pela contratação do serviço de ensino superior prestado pela IESPA, sem qualquer processo licitatório.
De acordo com a documentação processual, a Prefeitura de Santa Rita tem um débito com a instituição de ensino superior no valor de R$1.144.000,00, que diz respeito ao somatório das bolsas de estudo inadimplidas na graduação e pós-graduação de cerca de 350 alunos.
Segundo o ministério público, Marcos Odilon e Francisco Aguiar devem ser julgados, no próximo dia 8 de janeiro. O primeiro pela contratação de serviços sem processo de licitação e o segundo por ter se beneficiado das conseqüências desta infração.
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