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18/12/2008

Câmara barra aumento no nº de vereadores; Garibaldi e petista criticam

A Mesa Diretora da Câmara barrou o aumento no número de vereadores aprovado na noite desta quarta-feira (17) pelo Senado. Os deputados entenderam que as alterações realizadas pelos Senadores na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que ampliou dos atuais 51.924 para 59.267 –acréscimo de 7.343– o número de cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o país desconfiguraram o texto e, portanto, decidiram que não vão assinar a matéria impedindo que ela seja levada à promulgação pelo Congresso.

Senado aprova aumento no número de vereadores no país

O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 7.343 o número de vereadores no Brasil. Com a decisão, o país terá 59.791 vereadores – ante os 51.748 atuais.

Justiça volta a negar liberdade para pichadora da Bienal

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quarta-feira (17), pela segunda vez consecutiva, pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de Caroline Pivetta da Mota, presa em 26 de outubro após pichar uma das paredes da Bienal de São Paulo.

STF garante piso salarial a professores e suspende alteração na jornada de trabalho

Depois de mais de três horas de discussões, o STF concluiu, na tarde desta quarta-feira (17), o julgamento de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada na Corte por cinco governadores contra a Lei 11.738/08, que instituiu o piso nacional dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras.

MPF denuncia Marcos Valério por sonegação fiscal

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais ofereceu denúncia nesta quarta-feira (17) contra Marcos Valério por sonegação fiscal. O montante seria de R$ 1,7 milhão que, com juros e multa, chegaria a R$ 5 milhões.

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