A Mesa Diretora da Câmara barrou o aumento no número de vereadores aprovado na noite desta quarta-feira (17) pelo Senado. Os deputados entenderam que as alterações realizadas pelos Senadores na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que ampliou dos atuais 51.924 para 59.267 –acréscimo de 7.343– o número de cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o país desconfiguraram o texto e, portanto, decidiram que não vão assinar a matéria impedindo que ela seja levada à promulgação pelo Congresso.
Com a decisão da Mesa, a PEC será devolvida ao Senado. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve solicitar ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que o texto seja refeito e repassado em seguida para a Câmara. "Foi uma alteração substancial", disse o corregedor da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE).
Garibaldi classificou a medida com "um ato de hostilidade" por parte dos deputados que fecharam posição sem abrir um canal de negociação com o Senado.
Ele evitou dizer a ação da Câmara criou uma crise entre as duas Casas e afirmou que vai pedir à consultoria legislativa do Senado um detalhamento jurídico da situação para poder se posicionar melhor. "Não sou homem de deixar barato, mas também não sou homem de briga", disse Garibaldi.
O presidente do Senado promete reabrir a sessão da Casa para tentar discutir com os senadores uma solução, além de tentar costurar um consenso Chinaglia.
Como o recesso parlamentar começa na segunda-feira, Garibaldi acredita que o tema só voltará à pauta no ano que vem.
O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), também criticou a decisão da Mesa da Casa de não assinar a promulgação da PEC. "A posição da Mesa da câmara, de não promulgar uma matéria que tem um caráter autônomo, que é a quantificação de vereadores por cidade, depois de votada nas duas Casas (Câmara e Senado), não é uma atitude correta", disse Rands.
De acordo Rands, há precedentes em sentindo contrário à decisão de hoje da Câmara. "Isso já aconteceu com as PECs da Previdência, da reforma tributária de 2004 e da reforma do Judiciário."
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