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29/12/2008

PF e MPF criam grupo especial contra corrupção no RS

Porto Alegre – A Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e outros cinco órgãos federais criaram um grupo especial para combater a corrupção no Rio Grande do Sul, a exemplo do que haviam feito na Paraíba e no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito hoje, em Porto Alegre, pelo superintendente regional da PF, Ildo Gasparetto, na apresentação do balanço das operações do ano no Estado.

STJ permite concurso para Programa Saúde da Família

O vice-presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, no exercício da Presidência, acaba de suspender a decisão do Judiciário fluminense que impedia a realização do concurso público para cargos do Programa Saúde da Família (PSF) no município de Campos de Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro.

STJ nega habeas-corpus a diretor vice-presidente do Banco Fonte Cindam

Diretor vice-presidente e diretor executivo do Banco Fonte Cindam S/A, ele firmou empréstimos de mútuo de dinheiro e de ouro entre empresas nas quais a própria instituição financeira tem participação acionária superior a 10% e responde na Justiça pela acusação de crime contra o sistema financeiro nacional.

STJ rejeita liberdade a acusado de fraude em licitações

São Paulo – Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de habeas-corpus de Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel. Pimentel está preso por suposto envolvimento num esquema de fraudes de licitações e superfaturamento na contratação de funcionários e shows em Campos dos Goytacazes, no norte do Rio. A decisão foi divulgada hoje. Segundo o STJ, ele alegava ser excessivo o prazo da prisão preventiva. Além disso, contestava a competência da Justiça Federal para processá-lo e julgá-lo, pois não existiriam verbas federais envolvidas nem interesse da União.

TNU desobriga recolhimento de IR sobre previdência privada

Não há incidência de Imposto de Renda sobre os benefícios de previdência privada auferidos a partir de janeiro de 1996 até o limite do que foi recolhido exclusivamente pelos beneficiários (excluídos os aportes das patrocinadoras), sob a égide da Lei nº 7.713/88, ou seja, entre 01.01.89 e 31.12.95 ou entre 01.01.89 e a data de início da aposentadoria, se anterior a janeiro de 1996.

Loja condenada a indenizar por geladeira estragada

O juiz Hamilton Gomes Carneiro, do Juizado Especial Cível e Criminal de Ipameri, condenou a empresa Mabe Itú Eletrodomésticos S.A. a pagar R$ 14,7 mil por danos morais e R$ 1,9 mil por danos materiais à pensionista Márcia Fernandes Cirino.

Reajuste travado: Deputado quer brandura dos juízes contra os ficha-suja

O deputado Ricardo Barros (foto), vice líder do governo no Congresso, assume que o Congresso não se esforça para votar o reajuste nos vencimentos dos ministros do STF. O parlamentar avisa que, caso queira que o reajuste de 5%, o Judiciário terá que “fazer concessões”. Entre elas, “pegar leve” com medidas como a divulgação dos “ficha-suja”.

“O que acontece aqui é que nós temos problemas com o Judiciário. Eu já expressei os problemas nas associações de magistrados e, sinceramente, não vi nenhum trabalho deles no sentido de superar isso. Ficam aqui tentando ganhar o aumento na pressão, sem ter que fazer concessões. Não é uma negociação toma lá, dá cá. Mas é a questão da habilidade. Se você quer alcançar um objetivo, tire as pedras do caminho”, avisa.

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