Quatorze líderes de entidades representativas de servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) ocuparam hoje o salão principal do Palácio de Justiça.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, habeas corpus impetrado pela defesa.
Os pagamentos referentes à aquisição do controle acionário da Nossa Caixa Nosso Banco S.A. que seria realizado hoje pelo Banco do Brasil S.A. ao Estado de São Paulo estão impedidos de acontecer.
Decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a reintegração de posse para Companhia Ferroviária do Nordeste, em uma área localizada no município de São José do Mipibu.
A decisão, do dia 4/3, também levantou o segredo de justiça que havia no inquérito. “Verifica-se que o segredo de justiça deste inquérito policial não tem atendido aos ditames legais a que se destina.
Um pedido de vista da ministra Maria Tereza de Assis Moura interrompeu o julgamento do habeas-corpus do ex-diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro e ex-deputado estadual pelo PMDB Álvaro Lins dos Santos.
Os advogados da apresentadora alegam que o número de viagens foi arbitrado em decorrência de confissão ficta imposta a Xuxa (a admissão, como verdadeiro, do que foi afirmado pelo autor da ação), e não em razão de fatos e provas existentes nos autos.
Por maioria de votos, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que houve justa causa para que o deputado federal Geraldo Resende deixasse o Partido Popular Socialista (PPS) e por isso ele deve permanecer com o mandato.
A ação foi originalmente distribuída ao Posto Avançado de Iturama, onde as partes se reuniram sem chegar a um acordo. O juiz reconheceu sua incompetência territorial para julgar a ação, e os autos foram distribuídos para a 20ª Vara do Trabalho de BH