STF determina reexame de decisão que manteve ex-prefeito impedido de exercer cargo público
3 de abril de 2009
A decisão foi tomada na análise de recurso de embargos de declaração no Agravo de Instrumento (AI) 379392.
A decisão foi tomada na análise de recurso de embargos de declaração no Agravo de Instrumento (AI) 379392.
O ministro Cezar Peluso indeferiu a liminar do Habeas Corpus (HC) 98304, impetrado pelos advogados de J.J.N., suposto traficante de cocaína nos estados do Mato Grosso e Espírito Santo.
A acusação é de que eles teriam feito campanha na Universidade Metodista de São Paulo, local de uso comum da população.
Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto interrompeu o julgamento do Inquérito (Inq) 2578, de autoria do Ministério Público Federal contra o deputado federal Joaquim de Lira Maia (DEM-PA).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou pedido de liminar para a Editora Abril S.A.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu decisões anteriores do Tribunal e decidiu afastar a imunidade de jurisdição da ONU/PNUD, determinando o retorno do processo à 19ª Vara do Trabalho de Brasília.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (2), negar dois recursos ao ex-governador de São Paulo Orestes Quércia condenado a pagar 20 mil Ufir (cerca de R$ 21 mil) por propaganda antecipada
O Supremo Tribunal Federal negou por unanimidade o pedido de Habeas Corpus (HC) 95433, interposto em nome do empresário haitiano Frederic Salers Marzouka, que aguarda extradição pedida pelos Estados Unidos.
O direito foi concedido com base em perícia técnica de vistoria que apontou que o trabalhador esteve sujeito a níveis de ruído acima do limite legal durante todo o contrato de trabalho, com base em perícia médica que constatou perda auditiva.