A empregadora recorreu da sentença, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve o entendimento da Vara, rejeitando o apelo patronal.
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (21), liminar para que fosse deferido o registro de candidatura de João Almeida Mascarenhas Filho (DEM) ao cargo de prefeito de Itaberaba (BA).
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça Federal do Mato Grosso do Sul remeta ao Tribunal os autos de uma investigação que lá tramita sobre o Tribunal de Contas daquele estado (TCE).
A reclamação foi ajuizada por Donizete contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que havia mantido a centralização das execuções de todas as dívidas trabalhistas do Botafogo no Juízo Auxiliar de Execução.
A América Latina Logística do Brasil S.A. (All) deverá pagar por perícia em ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por danos ambientais causados por incêndio às margens de linhas férreas.
Conforme a ACO, a Receita Federal negou o pedido feito pela CPI, alegando que as Comissões Parlamentares de Inquérito estaduais não têm competência para solicitar informações resguardadas por sigilo fiscal.
A pedido das partes, a audiência de conciliação e instrução entre a Caixa Econômica Federal e os representantes de seu quadro de arquitetos, engenheiros e advogados, marcada para hoje (22) no Tribunal Superior do Trabalho, foi adiada para o dia 27
Da totalidade de habeas corpus que puderam ser conhecidos (quando o mérito do pedido é analisado) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, 34,7% tiveram o pedido concedido.
A inelegibilidade de candidato que teve registro indeferido por rejeição de contas não atinge o outro componente daquela chapa, que pode, inclusive, participar de novo pleito, caso a primeira eleição tiver sido anulada.