A Suspensão de Tutela Antecipada (STA 335) deferida por Mendes será válida até o dia 10 de novembro de 2010 ou até o trânsito em julgado da decisão final do processo, se este ocorrer antes da data limite fixada por ele.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu a ação penal instaurada contra o empresário Miguel Daux Neto, sócio da empresa Ocident Administração e Participação de Imóveis Ltda, por inépcia da denúncia.
Depoimentos da suposta vítima e de testemunha podem bastar para o início da apuração do crime de desacato.
Para o relator do recurso, desembargador Jurandir Florêncio de Castilho, houve comprovação de violação e infringência dos deveres inerentes ao poder familiar ante a conduta negligente da genitora, não demonstrando responsabilidade nos cuidados com as filh
Plano de Saúde não pode se negar a custear tratamento a paciente
Um apelante que pleiteava danos morais em decorrência de corte do fornecimento de água em sua residência teve seu pedido negado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A agravante sustentou que não poderia figurar no pólo passivo da demanda, que deveria ser ocupado pela Unimed Federação do Estado de Mato Grosso.
Os julgadores consideraram que a prova traria maior sustento à decisão judicial, sendo que a montadora poderá pedir restituição, caso se sinta lesada.
A denúncia de crime ambiental contra o prefeito municipal de Colíder (distante 650 km ao norte da capital) foi recebida pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso