Desta forma, a 4ª Turma Cível, por unanimidade, deu provimento ao recurso com a finalidade de reformar a decisão impugnada para que o feito originário tenha o seu regular prosseguimento no juízo a quo, nos termos do voto do relator.
Um dos recursos analisados na sessão de julgamentos desta terça-feira, dia 8 de junho, da 1ª Turma Cível do TJMS, foi a apelação cível de nº 2006.006559-2, de relatoria do desembargador Sérgio Fernandes Martins.
No dia 31 de janeiro de 2008, véspera de carnaval, a Polícia Militar fez uma megaoperação na cidade de Passos, com o objetivo de combater o tráfico de drogas.
Com o nome inserido indevidamente no SERASA e sem créditos com os seus fornecedores, o comerciante M.S.R. entrou na justiça contra o Banco Bradesco e ganhou a ação, devendo ser indenizado em R$ 20 mil por dano moral.
De acordo com o Ministério Público (MP), os crimes ocorreram em 29 de janeiro de 2003, por volta das 23h50, no Setor Oeste, em Planaltina.
Na decisão, o magistrado deixa claro que o jornalista não pode sofrer qualquer restrição em sua vida profissional, patrimonial e comercial e em todos os atos da vida civil em razão da falência da empresa, da qual era apenas sócio na época.
Para Paulo Teles, as razões apresentadas pelo requerente não demonstram ameaça a bens jurídicos tutelados ou prejuízo irreparável.
O fato de duas pessoas jogarem futebol juntas e até mesmo saírem em grupo após a partida não os vincula com laços de amizade a ponto de uma estar impedida de testemunhar em processo judicial que envolva a outra.
O 1º Tribunal do Júri de Goiânia condenou, o coletor Jason Borges dos Santos a 15 anos de reclusão, pela morte de sua namorada, Ednamar Rodrigues de Oliveira.