O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que nos contratos firmados antes de julho deste ano pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que usa recursos da poupança, são proibidos os juros sobre juros.
Após nove meses engavetada, a reforma tributária pode ser votada nesta semana pela Câmara dos Deputados. A proposta de emenda constitucional (PEC) é prioridade na pauta, mas depende de um acordo partidário para ser apreciada.
A lei que obriga a execução do Hino Nacional uma vez por semana nas escolas públicas e particulares de ensino fundamental está no Diário Oficial da União de hoje (22).
A juíza Gláucia Mansutti, da 2ª Vara Cível de São Paulo, liberou o jornalista Leonardo Attuch, da revista IstoÉ Dinheiro, de indenizar o português Tiago Verdial, ex-agente da empresa de consultoria Kroll.
O julgamento de ação de indenização por acidente de trabalho movida pelos herdeiros do trabalhador é de competência da Justiça do Trabalho.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma ex-servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para invalidar o processo administrativo disciplinar em que foi anulada sua nomeação para o cargo…
O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (DAER) ficou isenta da obrigação de indenizar uma empresa contratada para construir uma rodovia.
“A tentativa de furtar uma calculadora e um aparelho celular usados, embora se enquadre à definição jurídica do crime de furto, não é uma conduta com relevante potencial ofensivo que justifique a aplicação de medida socioeducativa…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal que a Vivo S/A pague a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).