Acusada deve ser julgada pelo Júri Popular
29 de janeiro de 2010
Restando provada nos autos a materialidade delitiva e havendo indícios de autoria e animus necandi (intenção de matar), impõe-se a pronúncia da acusada
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Em ações de execução fiscal, não se admite a penhora on line de valores correspondentes a verbas de caráter alimentar ou ao salário do executado
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A palavra de vítima menor, sendo coerente, reforça afirmações de autoria de crime contra os costumes. O entendimento foi da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
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