O juiz Jeferson Maria, da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou uma clínica de medicina estética a indenizar uma cliente em R$ 3 mil por danos morais e R$ 2.270 por danos materiais.
A Brasil Telecom S/A foi condenada a pagar R$ 20,4 mil de indenização por danos morais em razão da morte de cliente que sofreu enfarte enquanto tentava cancelar um serviço usando o sistema de Call Center
Uma portadora de câncer de mama ganhou uma liminar que obriga o Estado do RN forneça a medicação Trastuzumabe (herceptin) a cada 21 dias, por 12 meses, conforme requisição médica ou aquele que contiver o mesmo princípio
Um cidadão, que está desempregado e é portador do vírus HIV, teve seu nome inscrito indevidamente nos banco de dados do SPC e do SERASA e, por meio de sentença judicia
Uma cardiopata obteve sentença favorável na 6ª Vara Cível de Natal que confirma liminar anteriormente concedida e determina que a UNIMED Natal/Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Por ter deslocado funcionário para exercer a tarefa de poda de árvores ao lado de rede elétrica, que, em decorrência de acidente, veio a falecer, o Município de Borborema foi condenado por danos materiais ao pagamento de pensão mensal
Por não ter seu trabalho enquadrado na categoria de atividade insalubre, nos termos definidos pelo Ministério do Trabalho, uma telefonista, que trabalhava em regime de prestação de serviços para a Brasil Telecom
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar que houve equívoco no julgamento de um processo, determinou seu retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
A obrigação do empregador de pagar pensão mensal a empregado acidentado pode ser limitada à expectativa de vida do brasileiro. A possibilidade de limitar no tempo o pagamento de pensão