STJ condena empresa de energia paranaense ao pagamento de indenização
13 de maio de 2010
O empregado não portava equipamentos de proteção individual e não houve fiscalização por parte da empresa.
O empregado não portava equipamentos de proteção individual e não houve fiscalização por parte da empresa.
Mesmo sendo profissional liberal, o arquiteto que exerce a sua função em estabelecimento bancário não tem direito às seis horas diárias
A impossibilidade de separar os valores que dizem respeito a cada verba, para avaliar o seu caráter indenizatório ou não, impõe a incidência do imposto de renda (IR) sobre o todo.
A passageira que teve sua bagagem extraviada e passou frio e fome, em decorrência de atraso em viagem.
O autor da ação narrou que, ao ter crédito negado, descobriu que estava inscrito no cadastro de proteção por dívida relativa a cartão de crédito da ré que não havia sido solicitado.
Um motorista promoveu uma ação judicial contra o Município de Natal por ter recebido uma notificação de autuação de trânsito.
A juíza também considerou o direito constitucional à saúde e correspondente dever do Estado de assegurar o exercício de tal faculdade para decidir em favor da paciente.
O direito à nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas em edital de concurso público é condicionado à discricionariedade da administração.
A decisão também considerou que a perda do direito de ação ocorreu por culpa da exeqüente e não do judiciário.