A venda de bilhetes é atividade essencial para uma companhia que explora o ramo de transporte de passageiros pela via férrea.
A convenção coletiva da categoria estabelecia a cobrança de multa R$ 1 mil, em benefício do Sincojat.
Qualquer alteração em contrato de seguro deve ser devidamente informada a todos os segurados.
O colegiado entendeu também que, havendo condutas com modo de execução distinto, não se pode reconhecer a continuidade entre os delitos.
Se a coação é voltada apenas contra a pessoa, e não para obtenção de vantagens no curso do processo, a responsabilidade para julgar a questão é da Justiça estadual.
O assassinato teria sido encomendado em razão das constantes provocações que a vítima direcionava ao irmão biológico quando estava embriagada.
O vencimento é verba alimentar e cortá-lo significaria suprimir o sustento do servidor e da sua família.