Analisando o caso de um empregado que foi dispensado por justa causa após emitir bilhetes de viagem com valores inferiores aos devidos para aquele trecho, a 1a Turma do TRT-MG negou provimento
Decidindo favoravelmente ao recurso de um trabalhador, a 3ª Turma do TRT-MG não admitiu a petição de apresentação de cálculos protocolada pela empresa reclamada, por considerá-la intempestiva
No entendimento da juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, faz jus ao adicional de insalubridade
De acordo com do artigo 581, parágrafo 1o, da CLT, se a empresa realiza diversas atividades econômicas, sem que nenhuma delas seja preponderante, cada uma dessas atividades enquadra-se na categoria econômica correspondente
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca da Capital, que condenou Supermercados Xande Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 20 mil
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou tutela antecipada concedida na Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, para o fornecimento domiciliar de oxigênio e de 11 medicamentos
3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Urussanga, que condenou a Funerária Santa Albertina Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Blumenau, que condenou a Brasil Telecom S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5 mil
Decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça isentou o Jornal da