A impetrante foi condenada à pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, em julho de 2009, pelo juízo da 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição da Justiça Militar, que concedeu a ela o benefício do sursis
A defesa alega excesso de prazo para o encerramento da instrução processual e afirma que isso ocorre por “culpa única e exclusiva do próprio magistrado coator
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie aplicou a Súmula 691 do STF para indeferir pedido de liminar impetrado por W.O.J., condenado em segundo grau pela Justiça de São Paulo à pena de 1 ano e 3 meses de reclusão
Condenado a 25 anos e 10 meses de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, o comerciante Elivander Maidana de Oliveira impetrou Habeas Corpus
O ministro Dias Toffoli arquivou Habeas Corpus (HC 104978) impetrado contra um oficial de justiça que atua na comarca de Caruaru (PE). No Supremo Tribunal Federal (STF), ele pedia liminar para suspender ação penal em trâmite
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli permitiu que a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras (Abrasf) ingresse como amiga da Corte
Uma empregada da Caixa Econômica Federal – CEF, admitida como escriturária superior, exerceu função de caixa executivo e, ao ser dispensada, após mais de dez anos de serviços prestados
O corretor propôs ação trabalhista, buscando receber honorários pelos serviços de locação e arrendamento de imóveis pertencentes à Instituição Baiana de Ensino Superior S.A.
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho concluiu pela prescrição total do direito à complementação de aposentadoria requerido por ex-empregada