Tribunal de Justiça condenou João Batista Leal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil, em favor de Márcio Colinete Passos. O autor é gerente do Bar e Restaurante Chaplin
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou a condenação de Rosa de Amaral de Oliveira a um ano e dois meses de pena privativa de liberdade, por apropriação de proventos de aposentadoria e maus-tratos contra Adão Nonato Ribeiro.
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou recurso interposto por Carlos Alberto Florentino de sentença da Justiça Militar da Capital, que o condenou à pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, pela prática do crime de peculato
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou sentença que condenara o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a conceder cautelarmente auxílio-acidente a um trabalhador que teve lesões permanentes na mão esquerda
Ainda que aparente, a servidão de linha de transmissão de energia elétrica limita o uso pleno da propriedade, o que enseja o pagamento de indenização correspondente ao real prejuízo suportado pelos autores.
Configura-se ilegal a negativa, por parte do órgão estatal, de expedição da carteira de habilitação especial quando comprovada a incapacidade funcional física parcial e permanente da parte autora.
O juiz Jamilson Haddad Campos, em substituição legal na Quarta Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá), deferiu a antecipação de tutela pleiteada nos autos da Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer nº 736/2010
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou acolhimento ao Agravo de Instrumento nº 16926/2010, interposto pela cooperativa de trabalho médico Unimed Cuiabá
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso considerou razoável a redução do valor fixado a título de alimentos diante do fato de o pai ter constituído uma nova família e por ter sua própria mãe como dependente