Dando razão ao recurso de uma trabalhadora, que exercia as funções de supervisão de estágio na fundação reclamada, a 1a Turma do TRT-MG modificou a sentença e enquadrou a empregada como professora

A exceção de suspeição é um incidente processual utilizado, tanto pelo autor, quanto pelo réu, que se dirige ao órgão judiciário superior, para tentar afastar do processo o juiz ou o serventuário da justiça que, segundo alega, teria interesse no julgament

O artigo 1.216 do Código Civil estabelece que: “O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé”.

3a Turma do TRT-MG acompanhou o voto do juiz convocado Márcio José Zebende e manteve a condenação da ex-empregadora ao pagamento de adicional de periculosidade a um maquinista que realizava atividade de inspeção durante o abastecimento da locomotiva.

Acompanhando a decisão de 1o Grau, a 10a Turma do TRT-MG entendeu que, embora o trabalhador tenha, de fato, praticado um ato de negligência e imprudência no exercício de suas funções

Na ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Patrocínio, uma empregada doméstica reivindicou a condenação de seus ex-empregadores ao pagamento de indenização por danos morais,

No recurso analisado pela 7a Turma do TRT-MG, o banco reclamado pretendia convencer os julgadores de que a reclamante não exercia as mesmas funções que os paradigmas, uma vez que ela realizava as atividades de gerente de contas de pessoa física

A prestação de serviços não-eventuais, para a pessoa jurídica que desenvolve atividade econômica, leva à presunção da existência de uma relação de emprego. Por isso, os serviços de faxina prestados com regularidade

Na 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, o juiz titular Renato de Sousa Resende analisou um caso de desvio de função. O trabalhador relatou que, em 2004, foi admitido para o cargo de vigia municipal.