O fabricante responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos causados aos consumidores, decorrentes de defeitos de fabricação
A Reunidas Transportes Coletivos terá que indenizar Rodrigo Campos Nunes pelo extravio de sua bagagem em fevereiro de , quando viajou de São Joaquim para Campos Novos.
A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da Comarca de Cunha Porã e manteve a obrigação de Erich Arnaldo Huf e Carlito Huf indenizarem Jadir Tomazi em R$ 64,7 mil, por danos materiais e lucros cessantes.
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca de Jaguaruna, que condenou Jair Delício Frasson ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no montante de R$ 18 mil, em favor de José Debrantes Roque.
Um homem acusado de tentar furtar dois alicates, uma ratoeira e um pote de biscoitos, avaliados em R$ 37,80, foi solto pelo juiz João Marcos Buch, da 2ª Vara Criminal de Joinville.
O Tribunal de Justiça condenou Bradesco Seguros S/A ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 40,7 mil, em favor de Maria Adelaide Gonçalves.
2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou decisão de 1º Grau e manteve em R$ 20 mil a indenização por danos morais devida pelo médico Luiz Alexandre Invercini a Enir José Pergher.
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca da Capital, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ajuizado por Paraisotur Agência de Viagens e Turismo Ltda. contra Gusmar Hotelaria Ltda.
O Tribunal de Justiça condenou o médico Eduardo Barbosa Lopes ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 28,5 mil