A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de redução de pena a réu condenado por estupro e atentado violento ao pudor.
A norma impugnada proíbe as empresas e estabelecimentos que mantêm ou utilizam os serviços de entrega rápida (motoboys) de fixar tempo mínimo para a realização de entregas, em contrapartida de oferta de brindes e recompensas.
O Tribunal de Justiça condenou a Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense – Uniplac ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 4 mil, em favor de Sandra Peron.
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça rejeitou embargos de declaração opostos pela empresa de ônibus urbano Pioneiro Acumuladores Elétricos Ltda., de Joaçaba, e manteve sua condenação ao pagamento de R$ 30 mil em indenização
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca da Capital, que determinou o pagamento de R$ 10 mil pelo Estado de Santa Catarina a Jaime Donisete Stein.
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Mafra, que julgou improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada por Cristiane Bueno e Eduarda Bueno contra o Estado de Santa Catarina.
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca da Capital, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado por 58 policiais civis contra a RBS Zero Hora Editora Jornalística S.A.
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Camboriú, que condenou este Município ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 5 mil
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Brusque, que considerou legal ato da Prefeitura Municipal de Brusque contra Precila Andrade Tadiotto Villar