Empresa é condenada por fazer anotação desabonatória na CTPS de um empregado
20 de março de 2011
A ré anotou na CTPS do autor que o reconhecimento do vínculo de emprego decorreu de decisão judicial.
A ré anotou na CTPS do autor que o reconhecimento do vínculo de emprego decorreu de decisão judicial.
A decisão inédita do Órgão Especial do TST, que permitiu a quebra da ordem cronológica da apresentação dos precatórios
O ministro relator verificou que o habeas corpus impetrado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) pela defesa do servidor público ainda não teve seu mérito julgado
Chegou ao supremo pedido de liberdade (Habeas Corpus 107629) em favor do agente de Polícia Civil no Estado do Rio Grande do Norte, S.C.S.
A defesa do servidor público José Cândido do Amaral Filho, que irá a júri popular sob acusação de assassinato de dois moradores de rua que dormiam na Praça do Índio, situada na avenida W3 Sul de Brasília (DF
O ministro Marco Aurélio aplicou jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 106678, em que Benedito dos Santos, condenado pela Justiça do Espírito Santo
Por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Inquérito (Inq) 3056, que investiga o deputado federal Eduardo Consentino da Cunha (PMDB-RJ) por crime contra a ordem tributária não tramitará mais em segredo de justiça.
Quando o ato questionado for anterior à edição de Súmula Vinculante não cabe Reclamação para o Supremo Tribunal Federal (STF). Com esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha negou seguimento
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2078) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e manteve a validade das leis da Paraíba