De acordo com o artigo 1.698 do novo Código Civil, demandada uma das pessoas obrigadas a prestar alimentos, poderão as demais ser chamadas a integrar o feito.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser incabível a reclamação que pretenda alterar o valor de indenização por dano moral, quando tal valor tenha sido fixado por juizados especiais cíveis em sintonia c
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um empresário do setor da borracha acusado de operações fraudulentas, que teriam causado prejuízo milionário à arrecadação de ICMS em São Paulo.
A Justiça comum dos estados – e não a Justiça do Trabalho – é competente para julgar ações de economiários aposentados que pretendam incluir no benefício o valor de abonos pagos a trabalhadores ativos.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve suspensa decisão judicial que determinou a integração na carreira militar de candidatos reprovados no curso de formação.
O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, condenou a Cera Ingleza Indústria e Comércio Ltda. a indenizar um químico, ex-funcionário da empresa, por danos morais e materiais.
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Embratel) e manteve decisão da comarca de Contagem que a condenou a indenizar a empresa Rodovia da Beleza
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Banco Santander do Brasil e a Banespa S/A Corretora de Câmbio e Títulos a indenizarem, em R$ 25 mil, um correntista do banco pelos danos materiais sofridos em decorrência de opera
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirmando sentença de 1ª Instância, decidiu que o carpinteiro S.C.V., morador de Catas Altas da Noruega, na região metropolitana de BH, não tem direito a receber indenização por danos morais