A dispensa por justa causa decorre da prática de falta grave cometida pelo empregado, podendo esta ser definida como todo ato cuja gravidade conduza à supressão da confiança necessária e indispensável na relação firmada com o empregador
Encerrada a instrução criminal, resta prejudicada a alegação de constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na formação da culpa, a teor da Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Demonstrados os pressupostos e os motivos autorizadores da medida cautelar de privação de liberdade, bem como indicados os fatos concretos, como o depoimento consistente da vítima
É necessária a demonstração da diminuição da capacidade financeira do alimentante para justificar a redução de pensão alimentícia.
A. P. N. C. relatou que, no dia 5 de maio de 2008, adquiriu um veículo Fiat Palio na concessionária Strada Veículo e Peças Ltda. Informou que, após 12 dias
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Lages, que condenou a Sociedade Lageana de Educação a restituir em dobro o valor cobrado de Marinalva Silva Souza pela expedição de diploma de conclusão de curso.
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Lages, que condenou a Sociedade Lageana de Educação a restituir em dobro o valor cobrado de Marinalva Silva Souza pela expedição de diploma de conclusão de curso.
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital, que determinou ao Estado de Santa Catarina o fornecimento do medicamento Mabthera (Rituximab), em benefício de um paciente que sofre de linfoma difuso de alto grau,
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob relatoria do desembargador Carlos Prudêncio, confirmou sentença da comarca de Urussanga que condenou a Carbonífera Treviso S/A ao pagamento de indenização por danos morais