O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF) no Mandado de Injunção (MI 4060), impetrado contra os presidentes da Câmara
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul impetrou Mandado de Segurança (MS 30717) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede liminar para suspender eficácia de ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A defesa dos policiais militares F.L.G. e J.S.S., condenados por participação em um sequestro em Ribeirão Pires (SP), ajuizou Habeas Corpus (HC 109150) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Siciliano S.A. em R$ 100 mil por dano moral coletivo, por coação, devido a aditivo que modificou acordo coletivo sem a autorização do sindicato da categoria.
A solicitação para que o Pleno da OAB discutisse um posicionamento da entidade frente à decisão do Supremo – e à necessidade de uma PEC que institua a exigência do diploma
No caso de atraso no recolhimento da contribuição sindical rural, a multa aplicável é a prevista na Lei nº 8.022/90 (artigo 2º).
A Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente – Fundação Casa/SP, antiga Febem, foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um empregado que ficou doente em decorrência da sua atividade
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que seja suspensa decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegurou a inclusão, na folha de pagamento da Advocacia-Geral da União (AGU), de duas assistentes jurídicas aposentadas
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução dos autos da Ação Penal (AP 602) – que envolve o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) (querelante) e o jornalista Antonio Anacleto (querelado)