A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ cassou sentença da Comarca da Capital e determinou o retorno do processo à origem para julgamento, na apelação que questionou extinção, sem julgamento do mérito
A rede criciumense de Supermercados Manenti Ltda. terá de indenizar em R$ 2 mil, a título de danos morais, a cliente Margarete Martins Eufrazio, devido ao defeito em uma escova térmica
O ex-gari Luiz Fernando Jaworski obteve junto ao Tribunal de Justiça o direito de pleitear danos estéticos em relação a um acidente do qual foi vítima, em 1991, e que já resultara em outra ação de indenização por danos morais e materiais
O Supermercados Vale, de Caçador, terá que pagar a quantia de R$ 10 mil a título de danos morais em favor de Roberto Carlos Perovano, operário local que ao tentar trocar um ticket recebido de seu empregador por uma cesta básica
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Palhoça para condenar Ademir Machado à pena de três meses de detenção
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fixou em 30 anos de reclusão, em regime fechado, a pena aplicada ao homem que, com o auxílio do próprio pai, abusava sexualmente de duas crianças
O Partido da Mobilização Nacional (PMN) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4647) contra a Resolução 4/2011
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 109535) para um réu condenado por estelionato que teve a notificação da negativa de um recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 109893, em que F.L.S.M., acusado de delito contra a ordem econômica na forma continuada e de quadrilha