Contas Abertas: Magistrados do Rio abrem suas contas ao CNJ
1 de janeiro de 2012
‘Temos obrigação de prestar contas. O trabalho da ministra é dar transparência ao Judiciário’
‘Temos obrigação de prestar contas. O trabalho da ministra é dar transparência ao Judiciário’
O motivo era a negativação do nome dela no SPC por conta de pendências com a TIM.
O MPE pleiteou o cumprimento em regime fechado, conforme prevê as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.
Em princípio, todo contrato celebrado entre empregado e empregador é por prazo indeterminado, em respeito ao princípio da continuidade da relação de emprego. Nesse sentido o entendimento contido na Súmula 212 do TST.
O empregado que desempenha efetivamente a função de carteiro tem direito ao pagamento do adicional de risco.
Com a entrada em vigor do Novo Código Civil, muito se vem discutindo acerca da aplicação, na esfera trabalhista, da teoria da responsabilidade objetiva, consolidada em seu artigo 927, parágrafo único.
A Justiça trabalhista de Minas tem recebido grande número de ações envolvendo trabalhadores que prestaram serviços no exterior temporariamente.
No julgamento de uma ação que tramitou perante a 3ª Vara do Trabalho de Juiz de
No julgamento realizado na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza titular Ana Maria Amorim Rebouças decidiu condenar as empresas A & C Centro de Contatos S.A. e Claro S.A.