O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, de terminou que o estado do Rio Grande do Norte forneça, a um paciente portador de rinite alérgica
Uma reportagem, divulgada em 2009 em dois programas exibidos pela Rede Record Centro-Oeste, acusou, sem provas, um policial militar de ter cometido uma tentativa de homicídio.
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado da Fazenda Pública, determinando que o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU se abstenha de efetuar descontos nos rendimentos de um servidor, sob a alegação de quantias pagas a ma
Apesar de corriqueira, a venda de automóvel usado pode gerar muitos dissabores, tanto para quem vende como para quem compra, se a transação comercial não for concluída com a transferência da posse do bem negociado.
O desembargador Claudio Santos, Corregedor Geral de Justiça, decidiu em processo administrativo respondendo a dúvida levantada pelo Oficial de Registro do 7º Ofício de Notas, que o Imposto de Transmissão Inter-Vivos (ITIV) só pode incidir quando houver ..
O juiz Edino Jales, da 1ª Vara Cível de Mossoró, decretou a proibição aos chamados optometristas (profissionais que atuam na área da ciência especializada no estudo da visão, especificamente nos cuidados primários da saúde visual) para realizarem serviços
O Tribunal de Justiça manteve decisão da 15ª Vara Cível de Natal/RN e condenou a loja Dricos Móveis e Eletrodomésticos Ltda – Lojas Rabelo – a restituir de R$599,00 e pagamento de R$1.500,00 a título de danos morais à uma cliente que comprou armários de c
A Clínica Santa Helena, de Florianópolis, foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 15 mil, em benefício da paciente Clarissa Stasinski, que dera entrada naquele estabelecimento de saúde para realizar …
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 41.962,70 pelos danos provocados por incêndio em uma residência