No entanto, a decisão não especifica marca ou fabricante, para evitar que se imponha ao Estado o dever de comprar determinada marca de produto, quando for possível a substituição por outro, em respeito ao que dispõe a Lei de Licitações Públicas
O autor alegou na ação que seu nome foi indevidamente inserido nos cadastros de proteção ao crédito
A Clínica Dentária do Alecrim foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 7 mil, a título de indenização por danos morais, a uma cliente por erro no tratamento dentário a qual foi submetida.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), representada pelo advogado Torquato Jardim, foi uma das instituições que defenderam o decreto.
A Federação das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme) ajuizou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona a legalidade de normas editadas no Estado do Rio
O Tribunal do Júri de Brasília condenou a nove anos de reclusão a serem cumpridos em regime inicial fechado, M.F.V. acusado de tentativa de homicídio após uma discussão em torno de uma ficha para jogar sinuca.
O Centro de Estudos Superiores do Planalto – CESPLAN terá que restabelecer a matrícula de uma aluna inadimplente, ainda neste semestre, sob pena de pagamento de multa diária arbitrada em 500 reais.
De acordo com o MPDFT, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, a norma distrital padece de vício formal de iniciativa, pois viola competência privativa do Chefe do Poder Executivo Local de legislar sobre o tema.
A 11ª Vara da Fazenda Pública da capital negou hoje (18) pedido de antecipação de tutela proposto pela Wtorre São Paulo Empreendimentos Imobiliários.