Ministro Celso de Mello quer foro privilegiado de volta ao debate
22 de setembro de 2012
Ministro diz achar que apenas os chefes dos três Poderes deveriam ser julgados pelo STF
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A decisão liminar, que atendeu a pedido do Ministério Público, tornou indisponíveis o patrimônio de Paulinho, da Força Sindical
Dando parcial razão ao trabalhador, a Turma Recursal de Juiz de Fora determinou a conversão da pensão mensal que a ex-empregadora foi condenada a pagar em indenização única.
A pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT. Nesse sentido é o entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial 152 da SDI-1 do TST, adotada pela 5ª Turma do TRT-MG para aplicar à União Federal a pena de reve
Uma distribuidora de bebidas foi condenada a restituir os valores gastos por um vendedor com a aquisição e conserto de um Palm Top.
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento à apelação formulada por proprietário de terra contra sentença que julgou parcialmente procedente desapropriação de imóvel de 57 mil hectares…
No caso dos autos, a juíza do primeiro grau concedera segurança, determinando a inscrição provisória da impetrante nos quadros do CRF.
Embora a acusação não tenha oferecido denúncia pelo crime ambiental relativo ao art. 46, § único, da Lei 9.605/98, sob o fundamento de que estaria prescrito, a ação penal deve continuar,
O caso em análise trata de pedido de estudante da Universidade Federal de Rondônia (Unir), que passou em concurso público antes de receber o diploma de conclusão de curso superior.