Supremo faz interpretação literal da lei; TJ prestigia sua finalidade
29 de setembro de 2012
Pela súmula 30, de dezembro de 2010, é “cabível sempre avaliação judicial prévia para imissão na posse nas desapropriações”.
Pela súmula 30, de dezembro de 2010, é “cabível sempre avaliação judicial prévia para imissão na posse nas desapropriações”.
A Clinipam – Clínica Paranaense de Assistência Médica foi condenada a reembolsar a mulher de um usuário de seu plano de assistência médico-hospitalar – falecido em 3 de julho de 2006, vítima de falência múltipla dos órgãos em decorrência…
O relator do recurso de apelação, desembargador Domingo José Perfetto, assinalou em seu voto: “Notadamente, a prova coligida em primeiro grau evidencia que os prepostos da apelante agiram com excesso na abordagem dos apelados,
A Sul América Seguro Saúde S.A. foi condenada a pagar a quantia de R$ 10.000,00, a título de indenização por dano moral, e a importância de R$ 3.400,00, por danos materiais, a um segurado (M.A.M.) por ter negado o custeio, sob alegação de falta de cobertu
O Município de Curitiba e o servidor público O.N.C. foram condenados, solidariamente, a pagar R$ 3.000,00, a título de indenização por dano moral, aos familiares de um guarda municipal (J.F.S. – já falecido) que sofreu assédio moral em seu local de trabal
A.R.O. e JR Loteadora e Incorporadora foram condenados a pagar R$ 12.000,00, a título de indenização por dano moral, bem como o valor a ser apurado em liquidação de sentença, por danos materiais, aos proprietários de um imóvel,
Isso porque o próprio preposto admitiu em seu depoimento pessoal que a ré adotou plano de cargos e salários a partir de 1997, embora sem homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A empresa não se conformou com a decisão de 1º Grau, sustentando que o empregado, na função de supervisor, realizava trabalho externo, na forma prevista no artigo 62, I, da CLT, sem qualquer possibilidade de controle da jornada.
No recurso analisado pela 4ª Turma do TRT-MG, uma ascensorista não se conformava com a improcedência de seu pedido de pagamento de adicional de insalubridade.