A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve sentença que determinou à Aldeias Infantis SOS Brasil o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma mãe social que foi pressionada a não se casar ou ter filhos. De acordo com sentença, a empregada, que prestava serviços na… Continuar lendo ONG é condenada a indenizar mãe social pressionada a não ter filhos
Em decisão apertada – sete votos a favor e sete contra –, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, com voto de desempate do ministro Barros Levenhagen, que presidia a sessão, julgou improcedente o pedido do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Bauru e Região (SP) para que… Continuar lendo TST reconhece validade de cláusula que permite à CEF reverter jornada de 8 para 6 horas
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial de parcela paga a um bancário pelo Banco Safra S/A para atraí-lo para seus quadros funcionais. A Turma adotou jurisprudência do TST no sentido de que esses valores configuram a prática de “luvas” e devem integrar o salário para todos os efeitos, e… Continuar lendo Banco Safra terá que integrar parcela de luvas a remuneração de bancário
O Ministro da Saúde anunciou hoje que a partir de julho os planos de saúde que negarem cobertura poderão ser penalizados com multas ou até mesmo com suspensões. A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, que não contabilizava em seus relatórios a negativa de atendimento e cobertura, passará a registrar. Segundo o Ministério… Continuar lendo PLANO DE SAÚDE QUE NEGAR COBERTURA PODE SER MULTADO OU SUSPENSO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) converteu a punição de disponibilidade, aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao juiz José Roberto Canducci Molina, da Comarca de Assis, em remoção compulsória. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16/04) durante a 167ª Sessão Ordinária do Conselho. O magistrado foi acusado de assédio moral… Continuar lendo CNJ aplica pena de remoção compulsória a juiz de SP, em revisão disciplinar
Durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), os parlamentares aprovaram, nesta terça-feira (23/04), modificações na Lei nº 9.612/1998, que regulamenta rádios comunitárias. O substitutivo oferecido ao PLS 72/2009 é relatado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) e mantém a obrigatoriedade das transmissões para atender a situações de guerra, calamidade pública e… Continuar lendo CE aprova modificações na lei que regulamenta rádios comunitárias
Assegurar informação e assistência mútua aos turistas e o acesso à justiça no país visitado, evitando conflitos de consumo e facilitando a execução da proteção das leis e o reconhecimento de decisões. Essa é a proposta de discussão sobre a cooperação em Respeito da Proteção dos Turistas e Visitantes Estrangeiros aprovada na agenda da Conferência… Continuar lendo Brasil propõe ampliar proteção do consumidor turista
A equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que executa o Mutirão Carcerário no Rio Grande do Norte descobriu que, desde 2007, houve 15 assassinatos de detentos na Penitenciária de Alcaçuz, a maior do estado, situada no município de Nísia Floresta, a 30 quilômetros de Natal. Os inspetores constataram também que a administração da penitenciária… Continuar lendo Mutirão carcerário descobre 15 assassinatos de presos em penitenciária do RN
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a substituição de dois examinadores do concurso para juiz da corte catarinense. De acordo com a decisão, o tribunal deve acatar imediatamente as duas indicações feitas pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) para compor a comissão examinadora… Continuar lendo CNJ determina substituição de examinadores de processo seletivo de juízes do TJSC
