Imóvel com alienação fiduciária não pode ter rescisão contratual com devolução de valores 14 de julho de 2013
STF mantém condenação de prefeito pelo TCE e afasta julgamento pela Câmara das contas de gestão 14 de julho de 2013
Tribunal admite salário proporcional a empregada doméstica com carga horária reduzida 14 de julho de 2013
TRF-1 determina a correntista devolução de saque incluindo valor de cheque sem fundos 14 de julho de 2013
CRC/MG deve conceder registro a profissional que concluiu curso antes da vigência da Lei 12.249/10 14 de julho de 2013
TRF-1 confirma suspensão de contribuições previdenciárias por servidores inativos e pensionistas 14 de julho de 2013
