Novo procurador-geral quer o fim do pagamento indiscriminado do benefício a juízes. Descontrole é tão grande que o CNJ tenta, desde agosto, precisar o custo total que a vantagem acarreta aos cofres públicos Contrário ao pagamento indiscriminado do auxílio-moradia a juízes e integrantes do Ministério Público (MP), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o benefício… Continuar lendo Auxílio-moradia para juízes é alvo da PGR
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (23) afastar das funções o juiz Vitor Manuel Sabino Xavier Bizerra, de Monte Santo, na Bahia, e instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a atuação do magistrado em processos de adoção de cinco irmãos daquela cidade por quatro famílias de Campinas e Indaiatuba, no interior de São Paulo,… Continuar lendo CNJ afasta juiz e vai apurar adoções irregulares na Bahia
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou um blogueiro a indenizar um representante público, em R$10 mil, por danos morais, em virtude de ofensa à honra e à imagem do autor, a partir de comentários postados por leitores daquele espaço virtual. O juiz da comarca, localizada no Vale do Itajaí, disse… Continuar lendo Autor de blog responde também pelos comentários de seus leitores, diz TJ
O suave e agradável cheirinho de bebê foi parar nos tribunais. Virou disputa entre três empresas: duas de cosméticos, uma de produtos de limpeza. Envolvidos no litígio, estão um rinoceronte e um coala, bichos que tiveram forte influência no deslinde da controvérsia. Fabricante de produtos de higiene infantil, a Kanitz 1900 Cosméticos detém licença da… Continuar lendo Fabricantes de cosmético não conseguem impedir uso do termo cheirinho de bebê em produto de limpeza
O Município de Aracati foi condenado a pagar indenização de R$ 15 mil para o agricultor F.F.C., que foi picado por cobra venenosa e não recebeu o devido tratamento médico. A decisão é da juíza Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro, da 1ª Vara da Comarca de Aracati, distante 148 km de Fortaleza. De acordo… Continuar lendo Município de Aracati é condenado por não oferecer soro antiofídico para vítima de picada de cobra
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu recurso de uma agricultora contra sentença que lhe negou auxílio-acidente referente à perda da visão do olho esquerdo e fixou o benefício a partir da data do indeferimento administrativo pelo INSS. Na comarca, a mulher, cuja profissão se resume às lides com a terra, requereu a… Continuar lendo TJ determina imediata concessão de benefício à agricultora que perdeu visão
O sujeito que, em atitude suspeita, desobedece ordem de parada emanada de policiais e sai em disparada para somente metros adiante ser alcançado e submetido a revista, ainda que infrutífera em relação ao objetivo inicial de localizar entorpecentes, não faz jus a danos morais como pleiteou em juízo. A decisão de comarca do Vale do… Continuar lendo Fugir da polícia após ação suspeita não é bom negócio mesmo para inocentes
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, em decisão unânime, deram provimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de Dourados (SIHESD) insatisfeito contra a decisão de 1º grau que indeferiu o pedido de liminar, de restabelecimento da coleta de lixo hospitalar, na Ação de Obrigação de Fazer… Continuar lendo TJ decide que Dourados deve retomar a coleta de lixo hospitalar
A primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança a estudante que buscava o reconhecimento de direito líquido e certo, amparado por decisão liminar que garantiu seu ingresso na faculdade sem a conclusão do ensino médio. O estudante foi aprovado no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu),… Continuar lendo Estudante que entrou na faculdade sem concluir ensino médio não consegue mandado de segurança
