A juíza Clarice Maria de Andrade Rocha, que em 2007 permitiu a prisão de uma adolescente de 15 anos numa cela com mais de 20 homens em Abaetetuba, no Pará, seria a nova responsável pela Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém. Em votação feita pelos desembargadores que compõem o Pleno Tribunal, Clarice… Continuar lendo TJ do Pará retira promoção de juíza que prendeu garota com homens
Conforme a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE), por ato de improbidade administrativa, a servidora concursada da Unemat estava cedida para vários órgãos do governo desde 2000. Segundo a decisão da juíza Joseana Carla Ribeiro Viana Quinto, da 4ªVara Cível da Comarca de Cáceres, o afastamento da professora causou prejuízo à universidade, que precisou contratar… Continuar lendo Improbidade: Justiça manda professora afastada há 13 anos voltar ao trabalho
O Conselho Especial do TJDFT julgou inconstitucional a Lei Distrital nº 2.872/2002, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Distrito Federal a alienar os imóveis por ela discriminados, localizados nas Regiões Administrativas do Plano Piloto, Sobradinho, Ceilândia, Guará, Cruzeiro, Lago Sul e Lago Norte. A declaração de inconstitucionalidade tem efeitos para todos e retroativos… Continuar lendo Lei que autoriza DF a alienar alguns imóveis de sua propriedade é inconstitucional
O 7º Juizado Cível de Brasília condenou um plano de saúde a pagar indenização por danos materiais e morais a uma beneficiária, ante a recusa na autorização de cirurgia plástica reparadora. O réu recorreu, mas a sentença foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT. A autora afirma ter se submetido à cirurgia bariátrica (redução… Continuar lendo Plano de saúde terá que arcar com cirurgia reparadora após redução de estômago
O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, condenou J.R. da L.F. ao pagamento de R$ 4.783,71 de indenização por danos materiais, mais indenização de danos morais fixada em R$ 8 mil, por ter causado um acidente quando participava de um “racha”. O autor da ação narrou que no… Continuar lendo Homem que praticava racha deverá indenizar vítima de acidente
A juíza titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, Gabriela Müller Junqueira, julgou parcialmente procedente a ação proposta por J.A.S. contra uma empresa de ônibus, condenada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 644,86 e por danos morais na quantia de R$ 7.000,00. O autor alega que, no dia 10… Continuar lendo Companhia deverá indenizar passageiro por bagagem incendiada
O juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, julgou procedente a ação ajuizada por R.P.C. contra uma empresa de telecomunicações e uma loja, condenadas a dar ao autor um novo aparelho de celular do mesmo modelo (ou superior) ao antigo, em perfeitas condições de uso, dentro do prazo de vinte… Continuar lendo Empresas são condenadas a restituir novo aparelho de celular
Por maioria dos votos, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de Agravo Regimental interposto por uma concessionária de energia elétrica em desfavor de L.N. contra a sentença monocrática proferida pelo relator do processo, Des. Dorival Renato Pavan. Em 13 de agosto de 2012, o agravado ajuizou Ação de Restituição de Valores… Continuar lendo Concessionária de energia terá que restituir por cobranças indevidas
A juíza da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Nathália Calil Miguel Magluta, condenou a Nutrimar, fornecedora de frutos do mar, a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, a chefe de cozinha Flávia Quaresma. A autora da ação alega que a empresa utilizou sua imagem, sem… Continuar lendo Nutrimar terá que indenizar chefe de cozinha em R$ 40 mil
