Pagamento de pensão deve ser regido pela legislação vigente na data do óbito do servidor público federal 10 de novembro de 2013
A escritura pública é o instrumento legal para cessão gratuita em favor de herdeiros 10 de novembro de 2013
Em 1826, escrava paraibana recorreu à Justiça para não ser vendida em praça pública 10 de novembro de 2013
PGR: juiz aposentado não pode receber proventos pelo antigo Estatuto do Funcionário Público 10 de novembro de 2013
Empregado que recebeu férias sem usufruir tem reconhecido direito ao mês trabalhado 10 de novembro de 2013
Juíza concede indenização a empregada que trabalhava em loja com escorpiões e baratas 10 de novembro de 2013
Servidor que assumiu novo cargo antes do prazo deve ressarcir MPDF por curso de especialização 10 de novembro de 2013
Férias-prêmio devem ser concedidas no prazo celetista se Lei Orgânica não institui data específica 10 de novembro de 2013
