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TJSC permite adoção de criança por avós para desvinculá-la de família criminosa 20 de fevereiro de 2015
Liminar suspende decisão da Justiça Militar que realizou interrogatório em desacordo com o CPC 20 de fevereiro de 2015
Ministro define competência do MPF para apurar irregularidades no “Minha Casa Minha Vida” 20 de fevereiro de 2015