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Testemunha que não comparece à audiência deve ser intimada para depor em outro momento para não caracterizar cerceio de defesa 17 de outubro de 2016
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TST: Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme 17 de outubro de 2016
STJ define termo inicial e prescrição para reposição de perdas de abono do PCCS 17 de outubro de 2016