Justiça gratuita não é concedida em caso de abuso de direito e litigância de má-fé 13 de novembro de 2016
Mantida sentença que condenou mulher por denunciação caluniosa contra o marido 13 de novembro de 2016
Estado não deve indenização a aluno que foi obrigado por professora a pintar parede pichada 13 de novembro de 2016
Concurso público: Residência médica pode ser considerada tempo de experiência profissional 13 de novembro de 2016