Aumento, porém, deve estar previsto no contrato e não pode ser abusivo A mudança da faixa etária do usuário pode gerar reajuste dos planos de saúde individual e familiar. A decisão unânime é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e foi fixada em recurso repetitivo. Dessa forma, a orientação deverá ser seguida pelos juízes brasileiros em… Continuar lendo Reajuste de plano de saúde por faixa etária é válido, diz STJ
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma construtora a indenizar os compradores de imóvel por lucros cessantes em razão de atraso na entrega. A sentença afastou o dano moral alegado pelos compradores, mas julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais… Continuar lendo STJ: Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
Um caso incomum chegou às mãos de um juiz de Santa Catarina. Alexandre Morais da Rosa recebeu um processo de um casal em que a mulher pedia que a Justiça obrigasse o marido a mostrar as mensagens do WhatsApp. O caso, ocorrido na 4ª vara criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), é… Continuar lendo Esposa entra na Justiça para que marido mostre conversas no aplicativo WhatsApp
O desembargador federal Johonson Di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve a tutela antecipada (liminar) em ação popular que determinou a suspensão dos efeitos do ato de nomeação da ex-deputada estadual Vanessa Damo Orosco para o exercício do cargo de superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente de… Continuar lendo TRF3: Pena de inelegibilidade impede nomeação em cargo público
