STJ: É cabível astreintes para o cônjuge que descumpre decisão judicial que fixou regime de visitas para o filho 7 de maio de 2017
Exigência de teste aleatório do bafômetro para proteger a saúde de trabalhadores não caracteriza dano moral 7 de maio de 2017
Atlético Mineiro é condenado a pagar multa por atraso no pagamento de rescisão do contrato de Ronaldinho Gaúcho 7 de maio de 2017
Técnica de enfermagem vítima de assédio moral após retorno de licença maternidade será indenizada 7 de maio de 2017
