STJ: Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro 6 de junho de 2017
Voo cancelado e trecho de trem pela Europa serão recompensados por companhia aérea 6 de junho de 2017
O companheiro sobrevivente tem legitimidade para a defesa da posse de imóvel no qual vivia com o falecido 6 de junho de 2017
Advogado tem direito a prisão domiciliar até trânsito em julgado se não há sala de Estado Maior 6 de junho de 2017