STJ: Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida 21 de setembro de 2017
TJRS modifica transação penal ofertada a Promotor de Justiça envolvido em acidente de trânsito 21 de setembro de 2017
Mesmo que simulada, paternidade não pode ser anulada por terceiros depois de 32 anos 21 de setembro de 2017
TRF3 mantém decisão que autoriza diferenciação de preços entre homens e mulheres 21 de setembro de 2017
Justiça determina que construtora restitua importâncias pagas por desistência de compra de imóvel 21 de setembro de 2017
