Ministro anula escutas telefônicas da Operação Fratelli baseadas em fundamentação genérica 8 de novembro de 2018
Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado 8 de novembro de 2018
Concessionária de energia não poderá vincular transferência de titularidade a pagamento de débitos de terceiros 8 de novembro de 2018
