Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança 8 de fevereiro de 2019
Notificação extrajudicial pode ser usada para constituir donatário em mora em caso de doação 8 de fevereiro de 2019
Concessionárias são condenadas a restituir valores pagos por consumidor por defeito em veículo 0km 8 de fevereiro de 2019
TJPB decide pelo não cabimento de pagamento de pensão à ex-esposa jovem e saudável 8 de fevereiro de 2019