Ministro Ribeiro Dantas aplica insignificância e absolve acusado de furtar chocolate 8 de julho de 2020
Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens 8 de julho de 2020
STF: Justiça Federal deve julgar ações envolvendo CEF e seguro habitacional no âmbito do SFH 8 de julho de 2020
Ministro suspende realização de novo Júri em caso de absolvição genérica contrária às provas dos autos 8 de julho de 2020
