Ministro tranca inquérito e manda soltar moradora de rua que furtou alimentos avaliados em R$ 21,69 13 de outubro de 2021
Prestação de contas em atraso somente configura improbidade quando houver má-fé do agente 13 de outubro de 2021
DF deve garantir vaga para acolhimento de idoso sem família e em situação de vulnerabilidade 13 de outubro de 2021
Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos 13 de outubro de 2021
TJPR: Pena de multa em condenação criminal é dívida de valor e prescreve em 5 anos 13 de outubro de 2021
