Nulidade reconhecida em rescisória impõe retorno do processo para correção do vício Embora a competência para rejulgar a causa, em razão da procedência de ação rescisória, seja do mesmo órgão julgador que proferiu o juízo rescindente, os autos devem retornar para correção do vício quando houver o reconhecimento de nulidade de algum ato processual gerador de… Continuar lendo Nulidade reconhecida em rescisória impõe retorno do processo para correção do vício
Manutenção no cadastro de inadimplentes após a quitação da dívida configura dano moral indenizável A manutenção do nome de devedor em cadastro de proteção ao crédito, mesmo após a quitação da dívida, configura dano moral indenizável, na medida em que impõe indevidamente ao negativado restrição de crédito e mácula de mau pagador. “2. A desídia… Continuar lendo Manutenção no cadastro de inadimplentes após a quitação da dívida configura dano moral indenizável
O que fazer quando o autor da ação de Usucapião morre durante o processo? Todos os herdeiros poderão dar continuidade ao processo iniciado pelo agora falecido autor da herança. NO CURSO DE UMA AÇÃO DE USUCAPIÃO – que sabemos, pode levar anos – não será incomum que um dos autores faleça. Nesse caso, o processo não pode… Continuar lendo O que fazer quando o autor da ação de Usucapião morre durante o processo?
Saiba se herdeiros são responsáveis por dívidas deixadas pelos parentes Sucessores não são obrigados a pagar dívida de parente falecido, mas os bens deixados devem cobrir os débitos Quando o assunto é a herança deixada por uma pessoa que faleceu, logo se associa aos bens materiais deixados por ela. Mas, para além do dinheiro, imóveis… Continuar lendo Saiba se herdeiros são responsáveis por dívidas deixadas pelos parentes
Valor do laudo pericial deve ser considerado, ainda que os expropriados acordem com oferta do INCRA A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parte da sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia na qual foi considerado, para indenização em ação de desapropriação, o… Continuar lendo Valor do laudo pericial deve ser considerado, ainda que os expropriados acordem com oferta do INCRA
