Não é razoável exigir que o condenado se recolha à prisão para solicitar a incidência de detração. Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma decisão que condicionou a progressão de regime de um réu foragido ao início do cumprimento da pena. O acórdão ficou… Continuar lendo TJ-SP determina que condenado foragido tem direito a progressão de regime
Seguindo a jurisprudência do STJ, a qual considera cabível a indenização por dano moral quando o consumidor de veículo zero necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparo de defeitos apresentados no veículo adquirido, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0000501-40.2015.8.15.0161, oriunda do… Continuar lendo Consumidora que adquiriu carro novo com defeito será indenizada em danos morais
Rede social indenizará usuário vítima de invasão hacker Ato de terceiro não libera requerida da responsabilidade civil. Em votação unânime, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou rede social a indenizar usuário que teve duas contas invadidas por hackers, bem como a restabelecer os perfis (sob pena… Continuar lendo Rede social indenizará usuário vítima de invasão hacker
TJES mantém condenação de ex-marido após estelionato sentimental Segundo o processo, o homem teria arquitetado o golpe, simulando grande interesse pela mulher e propondo casamento em pouco mais de 02 meses. A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público a fim de aumentar… Continuar lendo TJES mantém condenação de ex-marido após estelionato sentimental
Trabalhadora tem salário penhorado para pagar honorários de advogado Por maioria, a 15ª Turma do TRT da 2ª Região autorizou a penhora de até 20% do salário de uma empregada. A mulher tornou-se executada no processo após alguns pedidos da ação que ela ajuizou serem julgados improcedentes e por ter sido negada a justiça gratuita.… Continuar lendo Trabalhadora tem salário penhorado para pagar honorários de advogado
Após 14 anos, vigilante condenado por crime que não cometeu consegue anular sentença Via @portalg1 | Um vigilante que trabalhava no Tribunal de Justiça respondeu por 13 anos por um assalto à mão armada. Depois de todo esse tempo, ele foi preso e condenado a 6 anos e meio de prisão. Mas uma revisão criminal constatou que elementos… Continuar lendo Após 14 anos, vigilante condenado por crime que não cometeu consegue anular sentença
