Prescrição intercorrente exige que as partes tenham sido intimadas a cumprir atos de execução 19 de janeiro de 2023
Médico que cobrou por cesariana no SUS é condenado por improbidade administrativa 19 de janeiro de 2023
Bens destinados à atividade profissional devidamente comprovados não podem ser penhorados 19 de janeiro de 2023
Descabe honorários advocatício na extinção do processo por prescrição intercorrente 19 de janeiro de 2023